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12 registos encontrados

1 - Cidadania, estado de direito e separação de poderes. Tomo 2, Abordagens históricas e sociológicas : perspectivas sociojurídicas acerca da cidania, do estado de direito e da separação de poderes no Brasil / coord. Fernando Rister de Sousa Lima... [et al.] ; org. Giovana Auricchio Cardoso. - Porto : Juruá, 2023. - 205, [3] p. : il. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-926-1
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2152105
2 - Crise da legalidade e jurisdição constitucional : o princípio da legalidade administrativa e a vinculação do estado-administração aos direitos fundamentais / Vladimir da Rocha França. - Porto : Juruá, 2023. - 251, [7] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-927-8
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2151013
3 - LINDB - lei de introdução às normas de direito brasileiro : Constituição e as alterações implementadas pela Lei 13.655 - 2018 / Mateus Bertoncini ; pref. Sérgio Kukina. - Porto : Juruá, 2023. - 275, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-906-3
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2136245
4 - Lawfare e a espetacularização da justiça / Giselle Farinhas. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2021. - 49, [3] p. ; 22 cm. - ISBN 978-989-52-8351-4
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2094168
5 - Segurança pública : limites e possibilidades à privatização das tarefas da Administração Pública / Ricardo Duarte Jr ; pref. João Miranda ; apresentação Amauri Saad. - Porto : Juruá, 2021. - 499, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-838-7
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2080731
6 - O princípio da proteção da confiança como limitação da atividade legislativa / Umberto Machado de Oliveira ; pref. Jorge Miranda. - Porto : Juruá, 2021. - 407, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-826-4
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2078273
7 - Nova advocacia pública e decisão jurídica : legalidade, legitimidade e atuação / Alexandre Moreira de Souza Anaguchi ; apresenação Rafael Lazzarotto Simioni ; pref. Rodrigo Mirad do Prado. - Porto : Juruá, 2021. - 123, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-812-7
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2073824
8 - Proibição de retrocesso no seguro social brasileiro : um olhar desde Luhmann / Diego Nassif da Silva. - Porto : Juruá, 2020. - 471 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-732-8
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2057586
9 - Direito público Luso-Brasileiro : um exercício de direito constitucional comparado / Jorge Alves Correia. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2019. - 440, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-30-4
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048407
10 - Direito público Luso-Brasileiro / Jorge Alves Correia. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2018. - 359 p. ; 23 cm. - (Estante jurídica). - ISBN 978-989-54076-1-3
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1993473
11 - Benefícios previdenciários : tutela e solução de conflitos à luz de princípios constitucionais / Luiz Gustavo Boiam Pancotti. - 2ª ed. rev. e atualiz. - Lisboa : Juruá, 2018. - 233, [5] p. ; 22 cm. - ISBN 978-989-712-439-6
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1983215
12 - Limites da centralização da administração no sistema tributário simples nacional brasileiro / Alexandre Moreira. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Editora, 2017. - 215, [3] p. ; 22 cm. - (Compendium). - ISBN 978-989-774-415-0
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1980406

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Norma que determina os elementos de dados que devem ser registados ou transcritos numa determinada sequência para descrever um recurso, utilizando uma pontuação prescrita como meio para os reconhecer e visualizar.
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Norma portuguesa que especifica os elementos das referências bibliográficas e a sua ordenação para apresentação em bibliografias e listas bibliográficas, citações e cabeçalhos de resumos.

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Norma internacional relativa à estrutura dos registos que contêm dados bibliográficos. O formato UNIMARC é uma implementação específica desta norma.
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ISO2709(ISIS)
Norma internacional relativa à estrutura dos registos que contêm dados bibliográficos, adaptada aos sistemas ISIS.

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