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4 registos encontrados
  • 1 - Estudos penais / Paulo Ferreira da Cunha. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2023. - 243, [2] p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-989-9136-31-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2161638

  • 2 - A conduta prévia e a culpa na comparticipação : a distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto / Bruno de Oliveira Moura. - 1ª ed. - Lisboa : Âncora, 2022. - 719 p. ; 23 cm. - (Ius et philosophia). - ISBN 978-972-780-801-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2099430

  • 3 - Programa de política criminal : orientado para a vítima de crime / Guilherme Costa Câmara. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 393, [2] p. ; 23 cm. - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-Criminais, Univ. Coimbra, 2006. - Bibliografia, p. 371-383. - ISBN 978-972-32-1617-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1742540

  • 4 - A adequação social da conduta no direito penal : ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2005. - 1192 p. ; 23 cm. - (Teses). - Bibliografia, p. 1141-1192. - ISBN 972-8069-61-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1579173

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