Resultado de pesquisa

1 - Elaboração de regulamentos municipais / Edgar Valles ?. - Coimbra : Almedina, 2024. - 241 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-989-40-2140-7

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2 - Manual das contraordenações rodoviárias e responsabilidade local : atualizado pelo Decreto-Lei nº 76-2022, de 31 de Outubro / João Salazar. - Coimbra : Almedina, 2024. - 142 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-989-40-2037-0

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3 - Legislação básica das autarquias locais. Vol. II, Urbanismo / compil. Antonio Cândido de Oliveira... [et al.]. - 2ª ed. - Braga : AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2022. - 381, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-53756-2-2

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4 - Legislação básica e complementar das autarquias locais : (sumários de 248 diplomas legais) / [compil.] António Cândido de Oliveira, Rui Duarte Rocha, Rui Polónia. - Braga : AEDRL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2016. - 120 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99366-6-9

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5 - Leis fundamentais de Portugal / conceção, org., introd. e notas Arnaldo Ourique. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Editora, 2016. - 321, [3] p. ; 24 cm. - (Compendium). - ISBN 978-989-51-9190-1

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6 - Legislação básica das autarquias locais / [compil.] Antonio Cândido de Oliveira, Rui Duarte Rocha. - Braga : AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2015. - 917, [4] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-20-5432-2

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7 - Autarquias locais : Lei nº 169-99, de 18-09 e Lei nº 75-2013, de 12-09 : análise, anotações e remissões para uma boa prática autárquica : m / António José Rodrigues. - Coimbra : Almedina, 2015. - 385 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - Bibliografia, p. 367-369. - ISBN 978-972-40-6083-5

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8 - Administrar a freguesia : (com base na nova legislação para as freguesias) / António Manuel Cachulo da Trindade... [et al.]. - 2ª ed. rev. e atualiz. - [Coimbra] : Fundação Bissaya Barreto, 2014. - 141 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-8485-02-1

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9 - Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais / anot. e coment. Jorge Miguéis... [et al.]. - Ed. rev. e actualiz. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014. - 635, [5] p. ; 23 cm. - (Direito, jurisprudência e doutrina). - Bibliografia, p. 635. - ISBN 978-972-27-2312-1

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10 - Manual do autarca / Comissão Nacional Autárquica do Bloco de Esquerda. - [Lisboa] : Bloco de Esquerda, 2010. - 239 p. ; 21 cm

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11 - Lei nº 159/99, de 14 de Setembro : estabelece o quadro de transferência de atribuição e competências para as autarquias locais / coord. Fátima Diniz... [et al.]. - Ed. coment. - Coimbra : Associação Nacional de Municípios Portugueses, 2009. - 138, [6] p. : il. ; 21 cm. - ISBN 978-972-95693-3-3

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12 - Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. - Massamá : Edimarta, 2007. - 62 p. ; 21 cm. - ISBN 978-972-8926-39-7

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13 - Manual de apoio técnico à aplicação do POCAL : regime completo / elab.Direcção-Geral das Autarquias Locais ; coord. Helena Santos Curto ; colab. Direcção-Geral das Autarquias Locais, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. - Lisboa : CEFA, 2006. - 1030 p. : il. ; 24 cm. - (Estudos CEFA). - ISBN 972-8809-23-9

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14 - Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais : anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis. - 1ª reed. - [S.l.] : Fátima A. Mendes, 2005 (Torres Novas : Gráfica Almondina). - 388 p. ; 21 cm

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15 - Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais : anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis. - [S.l.] : Fátima A. Mendes, 2001. - 388 p. ; 21 cm

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