Resultado de pesquisa

1 - Legalidade e culpa na responsabilidade civil da administração pública / Mafalda Carmona. - Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2025. - 1029 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9312-43-2

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2 - Tributação e envelhecimento / coord. Eduardo Paz Ferreira, Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2024. - 247 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2191-9

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3 - A caducidade do direito de liquidação do imposto / Rui Marques ; pref. Carlos Baptista Lobo. - 2ª ed. rev. e atualiz. - Porto : Vida Económica, 2018. - 181, [8] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-768-492-0

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4 - Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2018. - 263 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7617-1

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5 - Das lacunas da lei, no direito português : maxime, do disposto no art. 203º da CRP, ("os tribunais [...] apenas estão sujeitos à lei.") / João Pedro Charters de Azevedo Marchante ; orient. António Menezes Cordeiro. - Lisboa : [s.n.], 2017. - 1 v. ; 25 cm

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6 - Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2015. - 238 p. ; 23 cm. - (Monografias). - Orig.: Tese mestr. Direito, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2010. - Bibliografia, p. 223-235. - ISBN 978-972-40-6027-9

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7 - O governo da justiça / Nuno Garoupa ; rev. Hélder Guégués. - Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2011. - 87, [3] p. ; 20 cm. - (Ensaios da Fundação ; 20). - ISBN 978-989-8424-41-9

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8 - Enquadramento das operações financeiras em imposto sobre o valor acrescentado / Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2011. - 179 p. ; 23 cm. - (Cadernos do IDEFF ; 13). - Bibliografia, p. 165-175. - ISBN 978-972-40-4495-8

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9 - Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia. - Coimbra : Almedina, 2011. - 188 p. ; 23 cm. - Orig.: Tese mestr. Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2010. - Bibliografia, p. 175-185. - ISBN 978-972-40-4450-7

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10 - O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária / Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2008. - 785 p. ; 24 cm. - (Teses). - Orig.: Tese dout., Ciências Jurídico-Económicas, Fac. Direito, Univ. de Lisboa, 2007. - Bibliografia, p. 707-782. - ISBN 978-972-40-3403-4

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11 - Estudos de Imposto Sobre o Valor Acrescentado / [compil.] Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2006. - 287 p. : il. ; 24 cm. - ISBN 972-40-2876-3

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12 - Estudos de história de Portugal / Paulo Merêa. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006. - 580 p. : il. ; 24 cm. - (Estudos gerais. Série Universitária). - ISBN 972-27-1479-1

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13 - Estudos de direito da Comunicação / coord. António Pinto Monteiro. - Coimbra : Instituto Jurídico da Comunicação, 2002. - 350 p. ; 23 cm. - (Direito da comunicação ; 3). - Bibliografia, p. 347-348. - ISBN 972-98462-1-9

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14 - Direito e Internet : com um apêndice sobre como obter e utilizar o certificado digital / Ana Costa de Almeida. - 1ª ed. - Coimbra : Minerva, 2002. - 94 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 91-92. - ISBN 972-798-054-6

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15 - Guia de saídas profissionais para estudantes de Direito / coord. Gonçalo Santos Cruz. - Braga : Associação de Estudantes de Direito da Univ. Minho, 2002. - 148, [1] p. : il. ; 23 cm. - ISBN 972-40-1637-4

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16 - O debate da justiça : estudos sobre a crise da Justiça em Portugal / org. Jorge Bacelar Gouveia, António Pedro Barbas Homem. - Lisboa : Vislis, 2001. - 188 p. ; 23 cm. - (Direito. Doutrina ; 9). - ISBN 972-52-0120-5

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