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8 registos encontrados
  • 1 - Ciberdireito : liberdades, direitos e regulação na era digital / Maria Eduarda Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2024. - 441 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-2193-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2202617

  • 2 - O direito de proteção consular no direito administrativo da União : contributo para a análise da dimensão jurídico-administrativa da cidadania europeia / Paulo Simões Ramos. - Coimbra : Almedina, 2024. - 222 p. ; 24 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-1916-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2170798

  • 3 - Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de deslocação e retenção ilícita de crianças / António José Fialho... [et al.]. - [S.l.] : Petrony, cop. 2023. - 93 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-685-325-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2130114

  • 4 - Direito antidiscriminação : uma perspetiva europeia e comparada / Bruno Mestre. - Porto : Vida Económica, 2020. - 253, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-768-708-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2051071

  • 5 - A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : âmbito de aplicação, direitos e princípios / A. Sofia Pinto Oliveira. - [S.l.] : Petrony, cop. 2018. - 139 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-685-254-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1988720

  • 6 - Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União Europeia / Patrícia Fragoso Martins. - 1ª ed. - São João do Estoril : Princípia, 2007. - 234 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 213-232. - ISBN 978-972-8818-94-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1706944

  • 7 - Morosidade da justiça : como podem ser indemnizados os injustiçados por causa da lentidão dos tribunais à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da legislação nacional / Jorge de Jesus Ferreira Alves. - Porto : Legis, 2006. - 167, [4] p. ; 23 cm. - (Ratio Iuris ; 3). - Contém bibliografia. - ISBN 972-8082-78-9. - ISBN 978-972-8082-78-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1675945

  • 8 - O princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos estados-membros : dos tratados ao projecto de "Constituição europeia" / Patrícia Fragoso Martins. - 1ª ed. - Estoril : Princípia, 2006. - 208 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p.191-206. - ISBN 972-8818-70-X

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1672031

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