Resultado de pesquisa

1 - Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]. - 11ª ed. rev. e ampl. - Coimbra : Almedina, 2026. - 555 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-989-40-3155-0

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2 - Direito da organização administrativa : legislação / L. Barbosa Rodrigues. - 6ª ed. - Lisboa : Quid Juris, 2026. - 576 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-931-2

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3 - Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 18ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa, 2025. - 952 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9252-75-2

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4 - Regime geral de proteção de denunciantes de infrações - anotado : Lei nº 93-2021, de 20 de dezembro / Guilherme Dray, Cláudia Fernandes Martins. - Coimbra : Almedina, 2025. - 256 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-989-40-2701-0

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5 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 9ª ed. - Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa, 2025. - 574 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9252-23-3

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6 - Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 1474 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-9153-2

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7 - Código do procedimento administrativo, comentado / Eliana de Almeida Pinto, Isabel Silva, Jorge Costa. - Lisboa : Quid Juris, 2018. - 544 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-794-3

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8 - Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 1406 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-6910-4

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9 - Código do procedimento administrativo. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2014. - 175 p. ; 23 cm. - (Texto da lei). - ISBN 978-972-40-5791-0

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10 - Administrativo : [procedimento e processo administrativo] / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 3ª ed. - Porto : Porto Editora, 2013. - 264 p., [1] f. autocolantes ; 20 cm. - (Legislação). - Edição académica. - ISBN 978-972-0-01793-2

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11 - Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 até ao 3º trimestre de 2011 / [anotador] Fernando Brandão Ferreira-Pinto. - Lisboa : Digital Jurisbook, 2012. - 415 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8552-26-6

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12 - Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 / Fernando Brandão Ferreira-Pinto. - Lisboa : Livraria Petrony, D.L. 2011. - 407 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-639-138-6

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13 - Administrativo / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 2ª ed. - Porto : Porto Editora, 2010. - 259 p., [1] f. autocolantes ; 20 cm. - (Legislação). - Edição académica. - ISBN 978-972-0-06767-0

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14 - Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira. - 2ª ed., 8ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2010. - 927 p. ; 25 cm. - ISBN 978-972-40-0989-6

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15 - Comentário ao código de processo nos tribunais / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes. - 3ª ed. rev. - Coimbra : Almedina, 2010. - 1240 p. ; 24 cm. - ([Códigos anotados]). - ISBN 978-972-40-4211-4

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16 - Administrativo / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 1ª ed. - Porto : Porto Editora, 2009. - 259 p., [1] f. autocolantes ; 20 cm. - (Legislação). - Edição académica. - ISBN 978-972-0-06768-5

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17 - Legislação administrativa essencial / coord. Maria Paula Gouveia Andrade. - Lisboa : Quid Juris, 2008. - 335 p. ; 24 cm. - (Códigos). - Contém: Código de procedimento administrativo ; Responsabilidade civil extracontratual o estado ; Código dos contratos públicos. - ISBN 978-972-724-402-7

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18 - Código do procedimento administrativo. - Coimbra : Almedina, 2008. - 149 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-3411-9

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19 - Código de processo nos tribunais administrativos / [compil.] Editora Edimarta. - Massamá : Edimarta, 2007. - 230 p. ; 21 cm. - ISBN 978-972-8926-30-4

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20 - Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira. - 2ª ed., 7ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2007. - 927 p. ; 25 cm. - ISBN 978-972-40-0989-6

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