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9 registos encontrados
  • 1 - O poder de substituição em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional. Vol. I / Paulo Otero. - Reimp. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2026. - 370, III p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9312-51-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2283416

  • 2 - Comentário ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos / José Augusto Gonçalves Ferreira. - Coimbra : Almedina, 2022. - 182 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-989-40-0389-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2126033

  • 3 - Estado de exceção no direito constitucional : uma perspetiva do constitucionalismo democrático : teoria geral e direito português / Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : Almedina, 2020. - 314 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8493-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2044192

  • 4 - O acesso aos metadados pelos serviços de informações da República Portuguesa, à luz da Lei e da Constituição / Mariana Gomes Machado. - Coimbra : Almedina, 2019. - 180 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8199-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2031087

  • 5 - Manual de administração e governação pública / Nuno Miguel Cunha Rolo. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019-. - v. ; 23 cm. - 1º v.: Ciência, reforma, ética e direito da administração e emprego público. - 766 p. 2º v.: Princípios, organização, direção e regulação do setor público, interesse público e utilidade pública. - 2020. - 813 p. - ISBN 978-972-629-275-3 (v. 1). - ISBN 978-972-629-535-8 (v. 2)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2023569

  • 6 - Lei e sentença, separação dos poderes legislativo e judicial na constituição portuguesa / Pedro Fernández Sánchez. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017. - 2 v. (735, 895 p.) ; 23 cm. - (Tese). - ISBN 978-972-629-108-4 (v. 1). - ISBN 978-972-629-109-1 (v. 2)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1973013

  • 7 - A posição institucional do provedor de justiça : o Ombudsman entre a assembleia parlamentar, a administração pública e o cidadão / José Lucas Cardoso. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 159 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 145-153. - ISBN 978-972-32-2012-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1809088

  • 8 - Teoria da responsabilidade política / Pedro Lomba. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 162, [1] p. ; 24 cm. - Orig.: Tese mestr., Direito Constitucional, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2005. - Bibliografia, p. 151-159. - ISBN 978-972-32-1589-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1731090

  • 9 - Organizações parlamentares internacionais : origem histórica, objectivos, estrutura / Assembleia da República. - Lisboa : Assembleia da República-Divisão de Ediçöes, 2004. - 87 p. : il. ; 24 cm. - ISBN 972-556-340-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1292580

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