Resultado de pesquisa

1 - Administração Pública e dados pessoais : da necessidade do tratamento ao imperativo da proteção / Joel A. Alves. - Coimbra : Almedina, 2026. - 494 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2957-1

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2 - Concessionários de serviços públicos e documentos administrativos / José de Matos Correia. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2025. - 299, [1] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-640-288-4

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3 - Legalidade e culpa na responsabilidade civil da administração pública / Mafalda Carmona. - Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2025. - 1029 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9312-43-2

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4 - O controlo jurisdicional dos actos do Tibunal de Contas / Pedro Kinanga dos Santos. - Coimbra : Almedina, 2025. - 161 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-2576-4

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5 - A intimação da informação / Telmo José Macedo Alves. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Editora, 2015. - 557, [3] p. ; 22 cm. - (Compendium). - Orig.: tese mestr. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito, Univ. de Coimbra, 2007. - Bibliografia, p. 513-529. - ISBN 978-989-51-1921-9

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6 - As reclamações administrativas : a impugnação administrativa horizontal de auto-controlo no direito português e no direito comparado / Luis Alves. - Porto : Legis, 2013. - 322 p. ; 23 cm. - (Praxis. Guias jurídicos práticos ; 16). - ISBN 978-989-730-009-7

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7 - A posição institucional do provedor de justiça : o Ombudsman entre a assembleia parlamentar, a administração pública e o cidadão / José Lucas Cardoso. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 159 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 145-153. - ISBN 978-972-32-2012-4

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8 - A relação jurídica administrativa : para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos / Luís S. Cabral de Moncada. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 1068, [3] p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 1054-1068. - ISBN 978-972-32-1757-5

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9 - O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaios sobre as acções no novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. - 2ª ed. actualiz. - Coimbra : Almedina, 2009. - 605 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-3820-9

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10 - O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido : desafiar a modernização administrativa? / Rita Calçada Pires ; pref. Diogo Freitas do Amaral, João Caupers. - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2006. - 158 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 149-155. - ISBN 972-40-2145-9

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11 - A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia Henriques. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - 159 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 149-155. - ISBN 972-32-1420-2

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12 - Actividade, procedimento e processo administrativos : textos de apoio / org., red. Dulce Lopes. - Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006. - 152 p. : il. ; 24 cm. - (Manuais CEFA). - ISBN 972-8809-15-8

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13 - Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / [anot.] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira. - Reimp. da ed. de 2004. - Coimbra : Almedina, 2006-. - v. ; 25 cm. - 1º v.: Artigos 1º a 96º. - 600 p. - ISBN 972-40-2149-1

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14 - A teoria do acto e a justiça administrativa : o novo contrato natural / Luis Filipe Colaço Antunes. - Coimbra : Almedina, 2006. - 320 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 299-317. - ISBN 972-40-2786-4

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15 - Ventos de mudança no contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva. - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2005. - 148 p. ; 23 cm. - ISBN 972-40-1433-9

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16 - Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque. - Coimbra : Almedina, 2005. - 137, [2] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 133-137. - ISBN 972-40-2549-7

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17 - O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. - Coimbra : Almedina, 2005. - 563 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 509-560. - ISBN 972-40-2695-7

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18 - O deferimento tácito : (esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular) : à luz da recente reforma do contencioso administrativo / João Tiago Silveira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - 341, [2] p. ; 24 cm. - Bibliografia, 321-335. - ISBN 972-32-1284-6

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19 - Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida. - 3ª ed. rev. e actualiz. - Coimbra : Almedina, 2004. - 131 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 121-128. - ISBN 972-40-2234-X

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20 - O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido : desafiar a modernização administrativa? / Rita Calçada Pires ; pref. Diogo Freitas do Amaral. - Coimbra : Almedina, 2004. - 158 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 149-155. - ISBN 972-40-2145-9

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