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CDU: =711.4/.5.025(469)(094.5)
4 registos encontrados
  • 1 - Licenciamento zero : regime jurídico comentado / Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2014. - 294 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-5842-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1886838

  • 2 - As actividades económicas face à iniciativa "Licenciamento zero", regime jurídico anotado : aplicação prática : Decreto-Lei nº 48-2011, de 1 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 141-2012, de 11 de julho : inclui legislação regulamentar e complementar : anotada e comentada / António Manuel Góis Nóbrega ; pref. Adriano Moreira ; colab. Irina V. C. Nóbrega, Mariline J. C. Nóbrega. - 2ª ed rev e actualiz. - Albufeira : Arandis, D.L. 2013. - 354 p. : il. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 351-354. - ISBN 978-989-98387-1-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1866984

  • 3 - Licenciamento zero : regime jurídico comentado : (Decreto-Lei nº 48-2012, de 1 de Abril) / coment. Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - 286 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-4850-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1809909

  • 4 - Regime de acesso e de exercício de actividades económicas : iniciativa "Licenciamento zero", Decreto-Lei nº48-2011, de 1 de Abril : articulação com O regime jurídico da urbanização e da identificação, Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro : versão actual : anotado e comentado / António Manuel Góis Nóbrega ; pref. Adriano Pimpão. - [S.l. : s. n.], D.L. 2011 (Loulé : Gráfica Comercial). - 232 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 229-230. - ISBN 978-972-99046-9-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1804235

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