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42 registos encontrados
  • 1 - Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 1474 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-9153-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2063907

  • 2 - Código do procedimento administrativo, comentado / Eliana de Almeida Pinto, Isabel Silva, Jorge Costa. - Lisboa : Quid Juris, 2018. - 544 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-794-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2010886

  • 3 - Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 1406 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-6910-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1953885

  • 4 - Código do procedimento administrativo. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2014. - 175 p. ; 23 cm. - (Texto da lei). - ISBN 978-972-40-5791-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1883638

  • 5 - Administrativo : [procedimento e processo administrativo] / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 3ª ed. - Porto : Porto Editora, 2013. - 264 p., [1] f. autocolantes ; 20 cm. - (Legislação). - Edição académica. - ISBN 978-972-0-01793-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1861529

  • 6 - Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 até ao 3º trimestre de 2011 / [anotador] Fernando Brandão Ferreira-Pinto. - Lisboa : Digital Jurisbook, 2012. - 415 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8552-26-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1815872

  • 7 - Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 / Fernando Brandão Ferreira-Pinto. - Lisboa : Livraria Petrony, D.L. 2011. - 407 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-639-138-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1802686

  • 8 - Administrativo / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 2ª ed. - Porto : Porto Editora, 2010. - 259 p., [1] f. autocolantes ; 20 cm. - (Legislação). - Edição académica. - ISBN 978-972-0-06767-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1793760

  • 9 - Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira. - 2ª ed., 8ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2010. - 927 p. ; 25 cm. - ISBN 978-972-40-0989-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1749509

  • 10 - Comentário ao código de processo nos tribunais / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes. - 3ª ed. rev. - Coimbra : Almedina, 2010. - 1240 p. ; 24 cm. - ([Códigos anotados]). - ISBN 978-972-40-4211-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1742971

  • 11 - Administrativo / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 1ª ed. - Porto : Porto Editora, 2009. - 259 p., [1] f. autocolantes ; 20 cm. - (Legislação). - Edição académica. - ISBN 978-972-0-06768-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1769631

  • 12 - Legislação administrativa essencial / coord. Maria Paula Gouveia Andrade. - Lisboa : Quid Juris, 2008. - 335 p. ; 24 cm. - (Códigos). - Contém: Código de procedimento administrativo ; Responsabilidade civil extracontratual o estado ; Código dos contratos públicos. - ISBN 978-972-724-402-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1742720

  • 13 - Código do procedimento administrativo. - Coimbra : Almedina, 2008. - 149 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-3411-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1722614

  • 14 - Código de processo nos tribunais administrativos / [compil.] Editora Edimarta. - Massamá : Edimarta, 2007. - 230 p. ; 21 cm. - ISBN 978-972-8926-30-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1707864

  • 15 - Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira. - 2ª ed., 7ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2007. - 927 p. ; 25 cm. - ISBN 978-972-40-0989-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1707162

  • 16 - Código de procedimento administrativo. - Massáma : Edimarta, 2007. - 141 p. ; 21 cm. - ISBN 978-972-8926-20-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1707153

  • 17 - Código do procedimento administrativo. - Coimbra : Almedina, 2007. - 98 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-1397-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1706879

  • 18 - Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]. - 6ª ed (com a legislação complementar). - Coimbra : Almedina, 2007. - 565 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-3203-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1706296

  • 19 - Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2007. - 1118 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-3099-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1701417

  • 20 - Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]. - 5ª ed., reimp. - Coimbra : Almedina, 2005. - 539 p. ; 23 cm. - ISBN 972-40-2411-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1649049

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