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8 registos encontrados
  • 1 - O crime contra a humanidade de perseguição : aporias e contrastes / Rafael Cheniaux. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 128, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-45-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2161591

  • 2 - O processo de recuperação de ativos : da teoria à prática / org. João Conde Correia, Hélio Rigor Rodrigues. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2022. - 238, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-33-4166-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2133176

  • 3 - Joint criminal enterprise : o problema da imputação individual do facto colectivo na jurisprudência dos tribunais penais internacionais / Joana Costa. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - 436 p. ; 23 cm. - Bibliografia p. 419-431. - ISBN 978-972-32-2232-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1865548

  • 4 - O conflito de leis penais : natureza e função do direito penal internacional / Ines Ferreira Leite. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 559 p. ; 24 cm. - Orig.: Tese mestr. Direito (Ciências Jurídico-Criminais), Fac. Direito, Univ. de Lisboa, 2006. - Bibliografia, p. 511-545. - ISBN 978-972-32-1564-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1729500

  • 5 - Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional : um projecto conjunto do Centro Internacional para a Reforma do Direito Penal e Política em Matéria de Justiça Criminal e do Centro para a Prevenção Internacional do Crime / ed. Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação ; trad. Raquel Tavares. - Vancouver ; Lisboa : Centro para a Prevenção Internacional do Crime : GRIEC, 2003. - 207 p. ; 30 cm. - Tit. orig.: Legislative guide for the implementation of the protocol .... - ISBN 972-99054-0-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1287528

  • 6 - Guia legislativo para a implementação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea : resolução da Assembleia Geral 55/25, anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000 / [ed. lit.] Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação ; trad. Raquel Tavares. - Lisboa : Centro para a Prevenção Internacional do Crime : GRIEC, 2003. - 59 p. ; 30 cm. - Tit. orig.: Legislative guide for the implementation of the protocol .... - ISBN 972-99054-1-X

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1287531

  • 7 - Guia legislativo relativo à ratificação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada internacional, contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes, componentes e munições / ed. Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação ; trad. Alliance Française. - Viena ; Lisboa : Centro para a Prevenção Internacional do Crime : GRIEC, 2003. - 207 p. ; 30 cm. - Tit. orig.: Guide législatif concernant la ratification du Protocole.... - ISBN 972-99054-2-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1287527

  • 8 - Guia legislativo para a implementação dco Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças : resolução da Assembleia Geral 55/25, anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000 / [ed. lit.] Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação ; trad. Sá Nogueira. - Lisboa : Centro para a Prevenção Internacional do Crime : GRIEC, 2003. - 54 p. ; 30 cm. - Tit. orig.: Legislative guide for the implementation of the protocol .... - ISBN 972-99054-3-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1287529

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