TY - BOOK ID - 2059134 T1 - Direito penal: parte geral: teoria da infração como teoria da decisão penal A1 - Palma,Maria Fernanda CY - Lisboa PB - AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Y1 - 2020 SN - 978-972-629-400-9 ER -