Controle de constitucionalidade e modulação de efeitos : a norma decisória concreta e o estabelecimento da identidade do julgado para configuração da expectativa de conteúdo normativo / Flávio Pansieri, Otávio Augusto Baptista da Luz. - Porto : Juruá, 2019. - 114, [2] p. ; 22 cm. - ISBN 978-989-712-645-1
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2030159
destes autores: Flávio Pansieri , Otávio Augusto Baptista da Luz
deste tema:
342.4(81) (sociologia, política, direito, educação, etnografia, ...)
deste editor: Juruá