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17 registos encontrados
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  • 1 - O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas / Vasco Cavaleiro. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - 184 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-2236-7

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  • 2 - Juízes sociais / Alfredo Nunes Afonso. - 1ª tir. - [S.l.] : Alfredo Nunes Afonso, D.L. 2022. - 180, [3] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-33-2884-2

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  • 3 - Gestão de recursos humanos e direito da Função Pública / J. A. Oliveira Rocha. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 302 p. : il. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-9854-8

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  • 4 - A relação jurídica de emprego público / Aleida Vaz de Carvalho. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - 656, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-58-8

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  • 5 - Confronto entre o regime do emprego público e o regime laboral privado / Miguel Lucas Pires. - Coimbra : Almedina, 2021. - 337 p. : il. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9701-5

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  • 6 - Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas (e do sindicalismo na Administração pública) / Francisco Pimentel. - 2ª ed. rev. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2021. - 500 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-9697-1

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  • 7 - Direito do emprego público local / Ana F. Neves. - Braga : Associação de Estudos de Regional e Local, 2020-. - v. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54752-2-3 (v. 1)

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  • 8 - Contrato de trabalho da administração pública e sistema de fontes / Pedro Madeira de Brito. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 622 p. ; 23 cm. - (Tese). - ISBN 978-972-629-305-7

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  • 9 - Direito disciplinar público : comentário ao regime jurídico-disciplinar da LTFP / Abel Antunes, David Casquinha. - 1ª ed. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2018. - 979 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8823-74-8

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  • 10 - Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas (e do sindicalismo na Administração ?Pública) ? / Francisco Pimentel. - Coimbra : Almedina, 2018. - 492 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-7576-1

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  • 11 - O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas / Vasco Cavaleiro. - Coimbra : Almedina, 2018. - 167 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7311-8

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  • 12 - A cessação da relação jurídica de emprego público / Raquel Alves ?. - [S.l.] : NovaCausa, 2016. - 292 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8515-32-2

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  • 13 - Direitos e deveres dos trabalhadores que exercem funções públicas : (no vínculo jurídico de emprego público) / Francisco Pimentel ?. - 2ª ed. rev. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2015. - 169 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-6052-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1897452 Copiar link

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  • 14 - O contrato de trabalho em funções públicas face à lei geral do trabalho / Cláudia Sofia Henriques Nunes. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - 414, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-32-2281-4

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  • 15 - Será mesmo inadmissível "despedir funcionários públicos"? : reflexões em torno do acordão do Tribunal Constitucional nº 474-2013, de 29 de Agosto / Miguel Lucas Pires. - Coimbra : Almedina, 2014. - 210 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-5575-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1867399 Copiar link

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  • 16 - O conceito de funcionário, para efeito de lei penal e a "privatização" da administração pública : uma revisão do comercio ao art. 386º do código penal comentatário conimbricense do código penal / José M. Damião da Cunha. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 154, [1] p. ; 23 cm

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  • 17 - Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do Amaral. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2005-. - v. ; 24 cm. - Contém bibliografia. - 1º v.: 378 p. - ISBN 972-40-2525-X

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1648416 Copiar link

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